Consu da Unifap aprova posicionamento público em favor dos 75% de cotas sociais e suspensão de listão até decisão da Justiça

Decisão acontece após intensa mobilização da comunidade acadêmica contra decisões judiciais que suspendem a integralidade da política de inclusão regional.

Conselho Universitário extraordinário foi convocado após manifestação da comunidade acadêmica na reitoria da Unifap (Foto: NEAB-Unifap)

Por Andrew Costa*

Macapá (AP) - Na manhã desta segunda-feira (07), a Universidade Federal do Amapá (Unifap) realizou uma sessão extraordinária do seu Conselho Universitário (Consu), às 8h30, na sede da Reitoria. A reunião foi convocada em cumprimento a um compromisso assumido pela vice-reitora Ana Cristina Maués durante o ato “Unifap com cara de Amapá: por 75% de cotas sociais e bonificação regional, já!”, ocorrido na última quinta-feira (03).

O Conselho Universitário é a instância máxima de deliberação da universidade, e nesta sessão foram reafirmados os posicionamentos da Unifap em defesa da política de cotas sociais em 75% e bonificação regional de 20% no Enem. As medidas respondem à recente judicialização da política afirmativa, que sofreu revés em decisões baseadas em pareceres anteriores à atual Resolução do Consu.

Entre os encaminhamentos aprovados, está o pedido para que a Procuradoria Federal junto à Unifap apresente, de forma clara e pública, a manifestação favorável à resolução que determina 75% de cotas sociais, que foi protocolada no Supremo Tribunal Federal (STF) junto ao ministro Luís Roberto Barroso e encaminhada para Tribunal Regional Federal - 1, onde se encontra neste momento em julgamento de sua legalidade. O Conselho também exigiu que a Procuradoria-Geral da União atue para derrubar o parecer 147 e o despacho 059, considerados defasados e incompatíveis com a deliberação soberana do Consu. A Advocacia-Geral da União retornou dando parecer favorável à decisão da Defensoria Pública da União e da universidade, em favor da integralidade da política de cotas.

A Unifap deverá ainda, em respeito à decisão democrática do Consu, publicar uma nota oficial em defesa da resolução aprovada, reafirmando seu compromisso institucional com a bonificação regional e com a política de cotas, considerada fundamental para o acesso da população amapaense ao ensino superior público e gratuito.

Outro ponto aprovado pelo conselho foi a solicitação de dados quantitativos sobre os impactos da suspensão da bonificação, especialmente nos Processos Seletivos dos anos de 2023, 2024 e 2025. Para isso, será criado um Grupo de Trabalho (GT) ou comissão para monitorar de perto os efeitos da decisão judicial e subsidiar futuras ações institucionais.

Por fim, o conselho deliberou que a Pró-Reitoria de Graduação (Prograd) não deve divulgar o resultado final do vestibular sem a aplicação das cotas, enquanto a decisão judicial estiver sob liminar e aguardando novo julgamento da Justiça Federal.

A realização do Consu extraordinário e seus encaminhamentos representam uma resposta contundente da Unifap à tentativa do poder judiciário de barrar políticas de inclusão que refletem o perfil socioeconômico e regional do estado do Amapá. A mobilização da comunidade acadêmica, pressionando a gestão da universidade, reforça a disputa por uma universidade mais representativa e atenta às desigualdades históricas que marcam a região amazônica.

Andrew Costa é jornalista.